Nota à 4ª Edição

É relativamente comum sucessivas edições de obras de caráter mais abrangente – Comentários, Códigos Comentados, Cursos e Manuais. Com menor frequência aparecem, contudo, edições sucessivas de monografias. O fato de o nosso Colaboração chegar à 4.ª edição, portanto, é um fato pelo qual por si só devo agradecer à comunidade jurídica interessada em debater o seu conteúdo, na medida em que as soluções ofertadas para melhorar a nossa prática e os fundamentos construídos para ampará-las são normalmente lembrados nos debates teóricos e nas decisões judiciais que versam o assunto.

Esta 4.ª Edição incorpora a doutrina que se formou a partir da publicação da 3ª Edição em 2015, bem como os precedentes judiciais que procuram densificar o …