Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 6º - Lei N. 5478, de 25 de Julho de 1968

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Art. 6º. Na audiência de conciliação e julgamento1 deverão estar presentes autor e réu,2 independentemente de intimação e de comparecimento de seus representantes.3

• 1. Audiência. Na ação especial de alimentos, a audiência é de conciliação, instrução e julgamento. Frustrada a conciliação, dá-se início imediatamente à fase de apresentação de contestação e, em seguida, à instrução e julgamento. Antes de julgar o feito o juiz deverá renovar a proposta de conciliação (LA 11 par.ún.). Somente há essas duas oportunidades para o juiz tentar a conciliação.

• 2. Presença das partes. A lei exige a presença das partes...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153056514/art-6-lei-n-5478-de-25-de-julho-de-1968-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019