Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 8º - Lei N. 5478, de 25 de Julho de 1968

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Art. 8º. Autor e réu comparecerão à audiência acompanhados de suas testemunhas,1 a 3 três no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.4 e 5

• 1. Testemunhas. As testemunhas podem comparecer à audiência independentemente de intimação. Não há necessidade de o autor arrolar suas testemunhas na petição inicial (RT 489/88).

• 2. Rol de testemunhas. A fim de que possam ser conhecidas, inclusive para efeito de serem contraditadas (CPC 457 § 1.º). O novo CPC 450 não dispõe sobre o dever de as partes depositarem o rol de testemunhas em cartório no prazo de 10 dias; apenas...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153056516/art-8-lei-n-5478-de-25-de-julho-de-1968-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019