Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 11 - Lei N. 5478, de 25 de Julho de 1968

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Art. 11. Terminada a instrução, poderão as partes e o Ministério Público aduzir alegações finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada um.1 e 2

Parágrafo único. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação e, não sendo aceita, ditará sua sentença, que conterá sucinto relatório do ocorrido na audiência.3 e 4

• 1. Razões finais. As partes deduzirão razões finais em prazo nunca superior a dez minutos para cada uma. O MP falará por último, manifestando-se depois das partes (CPC 179).

• 2. Alimentos definitivos. A obrigação de prestar alimentos, fixada em sentença...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153056521/art-11-lei-n-5478-de-25-de-julho-de-1968-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019