Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 12 - Lei N. 5478, de 25 de Julho de 1968

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Art. 12. Da sentença serão as partes intimadas, pessoalmente ou através de seus representantes, na própria audiência, ainda quando ausentes, desde que intimadas de sua realização.1

• 1. Intimação pessoal. A intimação das partes pode ser ou pessoalmente, na própria audiência na qual ocorrer o julgamento, ou por intermédio de seus procuradores, pela imprensa. Desde que intimadas para a audiência, proferida sentença na audiência considera-se dela intimada a parte, ainda que não esteja presente.

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153056523/art-12-lei-n-5478-de-25-de-julho-de-1968-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019