Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 16 - Lei N. 5478, de 25 de Julho de 1968

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Art. 16.1 a 3

(Revogado pelo CPC.)

• 1. Revogação. Artigo revogado pelo CPC (L 13105, de 16.3.2015, DOU 17.3.2015). O texto revogado, cuja redação havia sido dada pela L 6014/73 4.º, era do seguinte teor: “Art. 16. Na execução da sentença ou do acordo nas ações de alimentos será observado o disposto no art. 734 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil”.

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153056527/art-16-lei-n-5478-de-25-de-julho-de-1968-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019