Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 4º - Subseção I. Disposições Comuns

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Seção II

Dos Mediadores

Subseção I

Disposições Comuns

Art. 4º. O mediador será designado pelo tribunal ou escolhido pelas partes.

§ 1º O mediador conduzirá o procedimento de comunicação entre as partes, buscando o entendimento e o consenso e facilitando a resolução do conflito.

§ 2º Aos necessitados será assegurada a gratuidade da mediação.

Art. 5º. Aplicam-se ao mediador as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz.

Parágrafo único. A pessoa designada para atuar como mediador tem o dever de revelar às partes, antes da aceitação da função, qualquer fato ou circunstância que possa suscitar dúvida justificada em...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153056635/art-4-subsecao-i-disposicoes-comuns-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019