Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Assinatura - Decreto N. 2.411, de 2 de Dezembro de 1997

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Brasília, em 2 de dezembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

Marco Antonio de Oliveira Maciel

(

DOU 3.12.1997

)

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20 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153056649/assinatura-decreto-n-2411-de-2-de-dezembro-de-1997-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019