Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 13 - Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950

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Art. 13. Se o assistido puder atender, em parte, às despesas do processo, o juiz mandará pagar as custas, que serão rateadas entre os que tiverem direito ao seu recebimento.

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153056695/art-13-lei-1060-de-5-de-fevereiro-de-1950-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019