Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Decreto-Lei 21, de 17 de Setembro de 1966 - Execuções Especiais

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Execuções Especiais

DL 21, de 17.9.1966 Dispõe sobre assistência financeira às empresas pelas Caixas Econômicas Federais.

DL 70, de 21.11.1966 Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimos, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.

DL 167, de 14.2.1967 Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.

DL 413, de 9.1.1969 Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.

L 5741, de 1º.12.1971 Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.

DECRETO-LEI 21, DE 17 DE SETEMBRO DE 1966 DECRETO-LEI 21, DE 17 DE SETEMBRO DE 1966

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153057885/decreto-lei-21-de-17-de-setembro-de-1966-execucoes-especiais-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019