Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Decreto-Lei 167, de 14 de Fevereiro de 1967 - Execuções Especiais

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DECRETO-LEI 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967 DECRETO-LEI 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967

Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9º do Ato Institucional 4, de 7 de dezembro de 1966, decreta:

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8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153057908/decreto-lei-167-de-14-de-fevereiro-de-1967-execucoes-especiais-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019