Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 35 - Seção IV. Das Diligências e das Perícias

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Seção IV

Das diligências e das perícias

Art. 35. A realização de diligências e de perícias será determinada pela autoridade julgadora de primeira instância, de ofício ou a pedido do impugnante, quando entendê-las necessárias para a apreciação da matéria litigada (Decreto 70.235, de 1972, art. 18, com a redação dada pela Lei 8.748, de 9 de dezembro de 1993, art. ).

Parágrafo único. O sujeito passivo deverá ser cientificado do resultado da realização de diligências e perícias, sempre que novos fatos ou documentos sejam trazidos ao processo, hipótese na qual deverá ser concedido prazo de 30 (trinta) dias para manifestação...

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jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153058017/art-35-secao-iv-das-diligencias-e-das-pericias-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019