Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 59 - Do Síndico

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TÍTULO III

DA ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA

Seção

Do síndico

Art. 59. A administração da falência é exercida por um síndico, sob a imediata direção e superintendência do juiz.1

• 1. O juiz falencial. O competente é o do lugar do estabelecimento principal do devedor (LF/1945 7.º). Em vários momentos da LF/1945 verifica-se o poder cautelar e diretor do juiz falencial, que exerce atividades jurisdicionais e administrativas (LF/1945 14 par.ún. IV e VI; 63 XI, XIII, XV, XVIII; 69 § 7.º etc.).

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153063769/art-59-do-sindico-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019