Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 96 - Da Verificação dos Créditos

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Seção

Da verificação dos créditos

Art. 96. Na conformidade das decisões do juiz, o síndico imediatamente organizará o quadro geral dos credores admitidos à falência, mencionando as importâncias dos créditos e a sua classificação, na ordem estabelecida no art. 102 e seu § 1º. § 1º Os credores particulares de cada um dos sócios solidários serão incluídos no quadro, em seguida aos credores sociais, na mesma ordem.

§ 2º O quadro, assinado pelo juiz e pelo síndico, será junto aos autos da falência e publicado no órgão oficial dentro do prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da sentença que haja ultimado a verificação dos créditos.1 e 2

• 1. Termo inicial para que o síndico apresente relatório ( LF/1945 63 XIX e 109 § 2.º). É de …

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jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153064078/art-96-da-verificacao-dos-creditos-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019