Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 157 - Da Concordata Preventiva

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Seção

Da concordata preventiva

Art. 157. São representados no processo da concordata preventiva:

I - o espólio do devedor, pelo inventariante, devidamente autorizado pelos herdeiros;

II - o devedor interdito, pelo seu curador;

III - a sociedade anônima, pelos seus diretores, de acordo com a deliberação da assembléia dos acionistas;1

IV - as demais sociedades, pelo sócio que tiver qualidade para obrigar a sociedade;

V - as sociedades em liquidação, pelo liquidante, devidamente autorizado.

• III: 1. LSA. O regime da representação da concordata preventiva foi complementado pela LSA. Este é o teor da LSA 122 par.ún.: “Em caso de urgência, a confissão de...

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jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153064117/art-157-da-concordata-preventiva-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019