Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Ementário - Juizados Especiais

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Juizados Especiais

L 9099, de 26.9.1995 (LJE)

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

L 10259, de 12.7.2001 (LJEFed)

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) – (Atualizados até o XLIV Encontro, Rio de Janeiro, RJ)

Súmulas da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais

Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FonajeF)

Enunciados das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP

L 12153, de 22.12.2009 (LJEFP)

Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153064157/ementario-juizados-especiais-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019