Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 5º - Seção II. Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos

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Seção II

Do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos

Art. 5º. O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.1

• 1. Atividade do juiz. O juiz tem amplo poder instrutório nos juizados especiais, podendo determinar a realização das provas que entender necessárias, mesmo contra a vontade expressa das partes. Na aferição do valor, do conteúdo e da eficácia das provas, deve proceder de acordo com seu livre convencimento, porém, motivado (CF 93 IX e CPC 371). A norma impõe...

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jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153064161/art-5-secao-ii-do-juiz-dos-conciliadores-e-dos-juizes-leigos-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019