Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 21 - Seção VIII. Da Conciliação e do Juízo Arbitral

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Seção VIII

Da conciliação e do juízo arbitral

Art. 21. Aberta a sessão, o juiz togado ou leigo esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação, mostrando-lhes os riscos e as consequências do litígio, especialmente quanto ao disposto no § 3º do art. 3º desta Lei.1

# 1. Casuística:

Audiência. Comparecimento das partes. Fonaje 29:O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”. Esse enunciado foi cancelado. V. LJE 9.º § 4.º.

Juiz togado. Fonaje 6:Não é necessária a presença do juiz togado ou leigo na...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153064167/art-21-secao-viii-da-conciliacao-e-do-juizo-arbitral-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019