Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 27 - Seção IX. Da Instrução e Julgamento

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Seção IX

Da instrução e julgamento

Art. 27. Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.

Parágrafo único. Não sendo possível a sua realização imediata, será a audiência designada para um dos 15 (quinze) dias subsequentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes. 1

# 1. Casuística:

Audiência. Comparecimento das partes. Fonaje 29:O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”. Esse enunciado foi cancelado. V. LJE 9.º § 4.º.

Audiência de instrução e julgamento. Termo...

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27 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153064168/art-27-secao-ix-da-instrucao-e-julgamento-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019