Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Lei N. 12016, de 7 de Agosto de 2009 - Mandado de Segurança (Lms)

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Mandado de Segurança (LMS)

LEI N. 12016, DE 7 DE DE AGOSTO DE DE 2009 LEI 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009

Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

ø Doutrina

Monografias: LMS: Bueno. Coment. LMS; Gomes Jr.-Cruz-Cerqueira-Favreto-Palharini. Coment. LMS; Hely. MS 32; Klippel-Neffa Jr. Coment. LMS; Medina-Araújo. Coment. LMS; Theodoro. MS.

Monografias: LMS/1951: AA.VV. Cinquenta anos de mandado de segurança, 1986 (cit. 50 anos); AA.VV. Curso de mandado de segurança, 1986 (cit. Curso MS); Alfredo Buzaid. Do mandado de segurança, 2 vs., 1989/1992; Antonio Macedo de Campos. Ação de mandado de segurança, 1985; Antônio Raphael Silva Salvador e Osni de Souza. Mandado de segurança: doutrina e jurisprudência, 1998; Barbi. MS 11 ; Bueno. Coment. MS; Bueno. Limin. MS 2; Bueno-Alvim-Wambier. MS; Carlos Alberto Menezes Direito. Manual do mandado de segurança, 2.ª ed., 1994; Castro Nunes. Do mandado de segurança, 8.ª ed., 1980; Celso Ribeiro Bastos. Do mandado de segurança, 1978; Coutinho Silva. MS e coisa julgada; Cretella. Coment. LMS 12; Cretella. MS coletivo; Cruz e Tucci. Class action; José de Moura Rocha. Do mandado de segurança, 1982; Kazuo Watanabe. Controle jurisdicional e mandado de segurança contra atos judiciais, 1980; Lúcia Valle Figueiredo. A autoridade coatora e o sujeito passivo do mandado de segurança, 1991; Lúcia Valle Figueiredo. Mandado de segurança, 1996; Milton Flaks. Mandado de segurança: pressupostos da impetração, 1980; Paulo Roberto da Silva Passos. Do mandado de segurança, 1991; Paulo Roberto da Silva Passos. Da medida liminar no mandado de segurança, 1988; Sálvio de Figueiredo Teixeira (org.). Mandado de segurança e de injunção (Estudos em memória de Ronaldo Cunha Campos), 1990 (cit. Est. Ronaldo); Sérgio Ferraz. Mandado de segurança individual e coletivo: aspectos polêmicos, 1992; Teresa Arruda Alvim Pinto. Mandado de segurança contra ato judicial, 1989; Teresa Arruda Alvim Pinto. Medida cautelar, mandado de segurança e ato judicial, 1992; Vidal Serrano Junior e Marcelo Sciorilli. Mandado de segurança, SP: Verbatim, 2009.

Artigos: LMS/1951: Ada Pellegrini Grinover. Mandado de segurança e habeas corpus impetrados em segunda instância por Promotor de Justiça (Just. 125/62); Ada Pellegrini Grinover. A tutela preventiva das liberdades: habeas corpus e mandado de segurança (Ajuris 22/102, RFDUSP 76/163, RP 22/26 , RPGESP 17/181); Adhemar Ferreira Maciel. Mandado de segurança (RDP 100/165); Adhemar Ferreira Maciel. Observações sobre autoridade coatora no mandado de segurança (Ajuris 40/77, BRDP 55/13, RT 618/12, RTJE 50/31); Alcino Pinto Falcão. Mandado de segurança para proteção de competência política, fazendo lembrar a velha parêmia de que o “lobo e a golpelha todos são de uma conselha”, da figura exótica de prefeito pro tempore e municípios ditos de segurança nacional (Vox 193/107); Alfredo Buzaid. Mandado de segurança, injunctions e mandamus ( RP 53/7 ); Ali Mazloum. Mandado de segurança e o ato judicial (RT 694/7); Almyr F. Sarti. O mandado de segurança (RJ 115/28); Álvaro Lazzarini & Edmir Netto de Araújo. Mandado de segurança: a elaboração das informações de autoridade coatora (RJTJSP 114/19); Antônio de Pádua Ribeiro. Mandado de segurança: alguns...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
21 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153064504/lei-n-12016-de-7-de-agosto-de-2009-mandado-de-seguranca-lms-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019