Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Artigo 11 - Rb 5. Cooperação Cautelar na Execução da Sentença

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COOPERAÇÃO CAUTELAR NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA

Artigo 11. O Juiz ou Tribunal, a quem for solicitado o cumprimento de uma sentença estrangeira, poderá determinar as medidas cautelares garantidoras da execução, de conformidade com as suas leis.

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jusbrasil.com.br
4 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153064594/artigo-11-rb-5-cooperacao-cautelar-na-execucao-da-sentenca-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019