Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 13 - Capítulo II. Reclamação

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Capítulo II

RECLAMAÇÃO

Art. 13.

(Revogado.)

Art. 14.

(Revogado.)

Art. 15.

(Revogado.)

Art. 16.

(Revogado.)

Art. 17.

(Revogado.)

Art. 18.

(Revogado.)

• 1. Revogação. Artigos revogados pelo CPC (L 13105, de 16.3.2015, DOU 17.3.2015), em vigor decorrido um ano da sua publicação. O texto revogado era do seguinte teor: “Art. 13. Para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade das suas decisões, caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público. Parágrafo único. A reclamação, dirigida ao Presidente do Tribunal, instruída com prova documental, será autuada e distribuída ao relator da causa principal, sempre que possível. Art. 14....

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153064609/art-13-capitulo-ii-reclamacao-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019