Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 25 - Capítulo VI. Das Atribuições do Presidente de Turma

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Capítulo VI

Das atribuições do Presidente de Turma

Art. 25. Compete ao Presidente de Turma:

I – presidir as sessões de sua Turma, onde terá participação também na condição de relator, revisor ou vogal;

II – manter a ordem nas sessões;

III – convocar as sessões extraordinárias;

IV – mandar incluir em pauta os processos da respectiva Turma e assinar as atas das sessões;

V – assinar os ofícios executórios e quaisquer comunicações referentes aos processos julgados pela respectiva Turma;1 (Redação dada pela ER 6/02.)

* Primitivo Inciso VI renumerado pela E. R. 6/2002.

VI – indicar ao Presidente funcionários...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153064655/art-25-capitulo-vi-das-atribuicoes-do-presidente-de-turma-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019