Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 128 - Seção III. Da Divulgação da Jurisprudência

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Seção III

Da divulgação da jurisprudência

Art. 128. A jurisprudência do Tribunal será divulgada pelas seguintes publicações:1 (Redação dada pela ER 1/91.)

* Caput com redação determinada pela E. R. 1/1991.

I - Diário da Justiça eletrônico;2 (Redação dada pela ER 22/16.)

* Inciso I com redação determinada pela E. R. 1/1991.

II –4 (Revogado pela ER 10/09.)

III – Revista do Superior Tribunal de Justiça;3 (Acrescentado pela ER 1/91.)

* Inciso III com redação determinada pela E. R. 1/1991.

IV – repositórios autorizados.3 e 5 (Acrescentado pela ER 1/91.)

* Inciso IV com redação determinada pela E....

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jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153064680/art-128-secao-iii-da-divulgacao-da-jurisprudencia-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019