Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas

Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas

Seção Iii-A. Do Gabinete da Revista

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Seção III - A

Do Gabinete da Revista

(Acrescentada pela ER 34/19.)

Art. 129-A. O Gabinete da Revista será responsável por editar as seguintes publicações repositório de jurisprudência:1 (Acrescentado pela ER 34/19.)

I - Revista do Superior Tribunal de Justiça;

II - Revista de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça;

III - Outras a critério do Ministro Diretor da Revista.

• 1. Novo texto. Artigo acrescentado pela ER 34, de 08.5.2019 (DJUe 24.05.2019).

Art. 129-B. Mediante ato do Ministro Diretor da Revista, o Gabinete editará, ainda, as publicações especiais em memória de eventos relevantes do Tribunal, o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e a Revista Jurídica do Superior Tribunal de Justiça.1 (Acrescentado pela ER 34/19.)

• 1. Novo texto. Artigo acrescentado pela ER 34, de 08.5.2019 (DJUe 24.05.2019).

Art. 130. 1

(Revogado pela ER 10/09.)

• 1. Revogação. Artigo revogado pela ER 10/09 (DJU 1.º.12.2009). O texto revogado era o seguinte: “Art. 130. No Ementário de Jurisprudência do …

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jusbrasil.com.br
8 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153064681/art-129-a-secao-iii-a-do-gabinete-da-revista-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas