Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 129-A - Seção Iii-A. Do Gabinete da Revista

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Seção III - A

Do Gabinete da Revista

(Acrescentada pela ER 34/19.)

Art. 129-A. O Gabinete da Revista será responsável por editar as seguintes publicações repositório de jurisprudência:1 (Acrescentado pela ER 34/19.)

I - Revista do Superior Tribunal de Justiça;

II - Revista de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça;

III - Outras a critério do Ministro Diretor da Revista.

• 1. Novo texto. Artigo acrescentado pela ER 34, de 08.5.2019 (DJUe 24.05.2019).

Art. 129-B. Mediante ato do Ministro Diretor da Revista, o Gabinete editará, ainda, as publicações especiais em memória de eventos relevantes do Tribunal, o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e a Revista Jurídica do Superior Tribunal de Justiça.1 (Acrescentado pela ER 34/19.)

• 1. Novo texto. Artigo acrescentado pela ER 34, de 08.5.2019 (DJUe 24.05.2019).

Art. 130. 1

(Revogado pela ER 10/09.)

• 1. Revogação. Artigo revogado pela ER 10/09 (DJU 1.º.12.2009). O texto revogado era o seguinte: “Art. 130. No Ementário de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça serão publicadas ementas de acórdãos ordenadas por matéria, evitando-se repetições. No Boletim do Superior Tribunal de Justiça, de circulação interna, para conhecimento antes da publicação dos acórdãos, serão divulgadas as questões de maior interesse decididas pelas Turmas, Seções e Corte Especial”.

Art. 131. Na Revista do Superior Tribunal de Justiça serão publicados em seu inteiro teor:1 (Redação dada pela ER 1/91.)

* Artigo com redação determinada pela E. R. 1/1991.

I – os acórdãos selecionados pelo Ministro Diretor;2 (Acrescentado pela ER 1/91.)

II – os atos normativos expedidos pelo Tribunal e pelo Conselho da Justiça Federal;2 (Acrescentado pela ER 1/91.)

III – as Súmulas editadas pela Corte e pelas Seções.2 (Acrescentado pela ER 1/91.)

§ 1º As decisões sobre matéria constitucional e as que ensejarem a edição de Súmulas serão, também, publicadas em volumes seriados, distintos da publicação normal da Revista.2 (Acrescentado pela ER 1/91.)

§ 2º A Comissão de Jurisprudência colaborará na seleção dos acórdãos a publicar, dando-se preferência aos que forem indicados pelos respectivos relatores.2 (Acrescentado pela...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153064681/art-129-a-secao-iii-a-do-gabinete-da-revista-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019