Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 147 - Capítulo IV. Dos Depoimentos

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Capítulo IV

Dos depoimentos

Art. 147. Os depoimentos poderão ser gravados com a utilização de recursos audiovisuais, e os termos de audiência serão assinados no ato pelo relator, pelo depoente, pelo membro do Ministério Público e pelos advogados. 1 (Redação dada pela ER 35/19.)

Parágrafo único.

...

(Revogado.)

§ 1º Admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou de outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.2 (Acrescentado pela ER 22/14.)

§ 2º Aplica-se o disposto neste artigo ao interrogatório.3 (Renumerado pela ER 22/14.)

Caput : 1. Nova redação. Caput com redação...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153064685/art-147-capitulo-iv-dos-depoimentos-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019