Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 171 - Capítulo III. Das Sessões do Plenário

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Capítulo III

Das Sessões do Plenário

Art. 171. O Plenário, que se reúne com a presença da maioria absoluta dos seus membros, é dirigido pelo Presidente do Tribunal.

Parágrafo único. Quando o Plenário se reunir para apreciar e deliberar a respeito das matérias inscritas no art. 10, incisos II, IV, V, VI e VII, deste Regimento, será observado o quorum de 2/3 (dois terços) dos membros do Tribunal.

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4 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153064688/art-171-capitulo-iii-das-sessoes-do-plenario-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019