Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 260 - Seção II. Dos Embargos Infringentes

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Seção II

Dos Embargos Infringentes 1

(Revogado pela ER 22/16.)

Art. 260.1

(Revogado pela ER 22/16.)

• 1. Revogação Seção e artigo revogados pela ER 22, de 16.3.2016 (DJUe 18.3.2016). O texto revogado era do seguinte teor: “Art. 260. Cabem embargos infringentes, no prazo de quinze dias quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência”.

Art. 261.1

(Revogado pela ER 22/16.)

• 1. Revogação Artigo revogado pela ER 22, de 16.3.2016 (DJUe 18.3.2016). O texto revogado era do seguinte teor: “Art. 261. Os embargos serão fundamentados e entregues no protocolo do Tribunal. § 1º A Secretaria fará os autos …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153064722/art-260-secao-ii-dos-embargos-infringentes-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019