Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 290 - Capítulo II. Da Disponibilidade e da Aposentadoria por Interesse Público

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Capítulo II

Da disponibilidade e da aposentadoria por interesse público

Art. 290. O Tribunal poderá determinar por motivo de interesse público, em escrutínio secreto e pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros, a disponibilidade ou a aposentadoria de Ministro do Tribunal, assegurada ampla defesa.

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153064735/art-290-capitulo-ii-da-disponibilidade-e-da-aposentadoria-por-interesse-publico-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019