Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 119 - Capítulo III. Da Apresentação de Pessoas e Outras Diligências

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Capítulo III

DA APRESENTAÇÃO DE PESSOAS E OUTRAS DILIGÊNCIAS

Art. 119. No processo em que se fizer necessária a presença da parte ou de terceiro, o Plenário, a Turma ou o Relator poderá, independente de outras sanções legais, expedir ordem de condução da pessoa que, intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado.

Art. 120. Observar-se-ão as formalidades da lei na realização de exames periciais, arbitramentos, buscas e apreensões, na exibição e conferência de documentos e em quaisquer outras diligências determinadas ou deferidas pelo Plenário, pela Turma ou pelo Relator.

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153064773/art-119-capitulo-iii-da-apresentacao-de-pessoas-e-outras-diligencias-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019