Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas

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Capítulo I. Disposições Gerais

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TÍTULO III

DAS SESSÕES

Capítulo I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 122. Haverá sessões ordinárias, do Plenário e das Turmas, nos dias designados, e extraordinárias, mediante convocação.
Art. 123. As sessões ordinárias do Plenário terão início às 14 (quatorze) horas e terminarão às 18 (dezoito) horas, com intervalo de 30 (trinta) minutos, podendo ser prorrogadas sempre que o serviço o exigir. 1

* Artigo com redação determinada pela E. R. STF 7/1998.

§ 1º As sessões ordinárias das Turmas terão início às 14 (quatorze) horas e terminarão às 18 (dezoito) horas, com intervalo de 30 (trinta) minutos, podendo ser prorrogadas sempre que o serviço o exigir.
§ 2º As sessões extraordinárias terão início à hora designada e serão encerradas quando cumprido o fim a que se destinem.

• 1. Novo texto. Artigo com redação dada pela ER 7, de 6.4.1998 (DJU 5.5.1998). O texto revogado era do seguinte teor: “Art. 123. As sessões ordinárias começarão às 13h30m e terminarão às 17h30m, com intervalo de 30 (trinta) minutos, podendo ser prorrogadas sempre que o serviço exigir. Parágrafo único. As sessões extraordinárias terão início à …

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jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153064775/art-122-capitulo-i-disposicoes-gerais-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas