Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 141 - Capítulo II. Das Sessões Solenes

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Capítulo II

DAS SESSÕES SOLENES

Art. 141. O Tribunal reúne-se em sessão solene:

I – para dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente;

II – para dar posse aos Ministros;

III – para receber o Presidente da República;

IV – para receber Chefe de Estado estrangeiro, em visita oficial ao Brasil;

V – para celebrar acontecimento de alta relevância, quando convocado por deliberação plenária em sessão administrativa;

VI – para instalar o ano judiciário.1 (Acrescentado pela ER 14/04.)

§ 1º A sessão solene a que se refere o inciso VI realizar-se-á sempre no primeiro dia útil do mês de...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153064776/art-141-capitulo-ii-das-sessoes-solenes-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019