Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 143 - Capítulo III. Das Sessões do Plenário

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Capítulo III

DAS SESSÕES DO PLENÁRIO

Art. 143. O Plenário, que se reúne com a presença mínima de 6 (seis) Ministros, é dirigido pelo Presidente do Tribunal.

Parágrafo único. O quorum para a votação de matéria constitucional e para a eleição do Presidente e do Vice-Presidente, dos membros do Conselho Nacional da Magistratura e do Tribunal Superior Eleitoral é de 8 (oito) Ministros.

Art. 144. Nas sessões do Plenário, o Presidente tem assento à mesa, na parte central, ficando o Procurador-Geral à sua direita. Os demais Ministros sentar-se-ão, pela ordem decrescente de antiguidade, alternadamente, nos lugares laterais, a começar pela...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153064778/art-143-capitulo-iii-das-sessoes-do-plenario-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019