Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 357 - Título III. Dos Gabinetes dos Ministros

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TÍTULO III

DOS GABINETES DOS MINISTROS

Art. 357. Comporão os Gabinetes dos Ministros:

I – um Chefe de Gabinete, portador de diploma de curso de nível superior;1 (Redação dada pela ER 43/10.)

II – cinco Assessores, bacharéis em Direito;1 (Redação dada pela ER 43/10.)

III – dois Assistentes Judiciários, portadores de diploma de curso de nível superior;1 (Redação dada pela ER 43/10.)

IV – servidores e funções comissionadas em quantitativo definido pela Corte. (Redação dada pela ER 43/10.)

§ 1º No mínimo três, do total de cargos em comissão de cada Gabinete de Ministro, deverão ser recrutados...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153064921/art-357-titulo-iii-dos-gabinetes-dos-ministros-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019