Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 2º - Lei N. 7727, de 9 de Janeiro de 1989

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Art. 2º. Os Tribunais Regionais Federais terão a seguinte composição inicial: 18 (dezoito) juízes, nas 1a e 3a Regiões; 14 (quatorze) nas 2a e 4a Regiões; e 10 (dez) juízes, na 5a Região.

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8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153064940/art-2-lei-n-7727-de-9-de-janeiro-de-1989-leis-processuais-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019