Alimentos - Ed. 2020

18. Legitimidade de Parte: Ônus Probatório

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

18.1.A dinâmica do ônus probatório da situação jurídica familiar

O interessado em obter recursos para suprir necessidade de sua sobrevivência deve se desincumbir da prova da causa do vínculo familiar, conjugal, ou de solidariedade, da necessidade de alimentos e da possibilidade de pagamento, daquele contra quem dirige sua pretensão.

O ponto interessante que se põe para análise é relacionado com a multiplicidade de novos fatores que podem obstar a dinâmica do ônus probatório da situação jurídica familiar de filhos (de netos, de parentes, em geral) e, por consequência, da situação jurídica de quem tem direito de exigir e de quem tem obrigação de prestar alimentos.

Igualmente, a prova da alteração das condições do alimentando, em virtude de alteração da guarda, pode ser exigida de quem busca alimentos, ou reembolso por alimentos pagos ao tempo em que vivia sob a guarda do outro genitor.

Prova da alteração de guarda e dos fatores que implicam o volume da pensão. A alteração da guarda do alimentado não implica extinção da execução de alimentos. O fato de a exequente encontrar-se atualmente sob a guarda do agravante não lhe retira a legitimidade para, representada por sua genitora, pleitear os valores da pensão alimentícia referente ao período em que com ela residia. O fato de tornarem-se pretéritos os alimentos executados impede, tão somente, a prisão civil do devedor, podendo prosseguir a execução com fundamento no CPC/1973 732, como corretamente determinou a decisão impugnada. Decisão mantida. Recurso não provido. 1

Se a pretensão de receber os alimentos se dirige contra irmão, impõe-se a prova da responsabilidade solidária, ainda que obrigação seja parcialmente devida, em virtude de o alimentando fazer jus a benefício social que, embora regularmente recebido, é insuficiente para todas as despesas necessárias à sua manutenção.

Escolha da pessoa que vai estar no polo passivo da ação de alimentos. A Lei 10.741/2003 atribuiu natureza solidária...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153074202/18-legitimidade-de-parte-onus-probatorio-alimentos-ed-2020