Alimentos - Ed. 2020

21. Patrimônio que Dá Suporte à Prestação Alimentar

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21.1.Condições pessoais e patrimoniais do obrigado

É natural, em qualquer vínculo obrigacional, que o credor se apresente ao devedor, exigindo garantias para seu crédito, garantias essas que o devedor deve prestar para impedir que o inadimplemento de suas obrigações possa prejudicar o crédito que se quer ver honrado.

A garantia principal do credor é o patrimônio do devedor ( CC 391 ).

Se o devedor não tem patrimônio suficiente para garantir os interesses do credor, o sistema de direito privado dota o credor com recursos jurídicos para preservar os créditos privilegiados, como é o caso dos créditos de alimentos, por...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153074217/21-patrimonio-que-da-suporte-a-prestacao-alimentar-alimentos-ed-2020