Novo Manual de Direito Comercial [Direito de Empresa] - Ed. 2020

Principais Abreviaturas Utilizadas

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BC – Banco Central

CCCódigo Civil

CCI – Cédula de Crédito Imobiliário

CComCódigo Comercial

CDA – Conhecimento de Depósito Agropecuário

CDCCódigo de Defesa do Consumidor

CFConstituição Federal

CLTConsolidação das Leis do Trabalho

CPCódigo Penal

CPCCódigo de Processo Civil

CPPCódigo de Processo Penal

CRI – Certificado de Recebíveis Imobiliários

CTNCódigo Tributário Nacional

CVM – Comissão de Valores Mobiliários

DREI – Departamento de Registro Empresarial e Integração

EOABEstatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)

Estatuto – Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte...

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jusbrasil.com.br
5 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153074379/principais-abreviaturas-utilizadas-novo-manual-de-direito-comercial-direito-de-empresa-ed-2020