Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 2º - Parte I. Da Natureza, Organização e Competência do Cade

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PARTE I

DA NATUREZA, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CADE

Art. 2º. O Cade tem a seguinte estrutura organizacional:

I. órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica:

a. Gabinete - GABPRES;

b. Assessoria Internacional - ASINT;

b.1) Serviço de Cooperação Internacional - SECOP;

c. Assessoria de Comunicação Social - ASCOM;

c.1) Serviço de Comunicação Institucional - SECIN.

II. órgãos seccionais:

a. Diretoria de Administração e Planejamento - DAP;

a.1) Divisão de Conformidade, Normas e Padrões - DCONP;

a.2) Serviço de Planejamento e Projetos - SEPLAN;

a.3) Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGESP;

a.3.1) Serviço de Administração de Pessoal - SEAPE;

a.3.2) Serviço de Treinamento e …

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18 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153074892/art-2-parte-i-da-natureza-organizacao-e-competencia-do-cade-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019