PARTE I

PARTE IDA NATUREZA, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CADE Art. 2º. O Cade tem a seguinte estrutura organizacional:I. órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica: a. Gabinete - GABPRES; b. Assessoria Internacional - ASINT; b.1) Serviço de Cooperação Internacional - SECOP; c. Assessoria de Comunicação Social - ASCOM; c.1) Serviço de Comunicação Institucional - SECIN. II. órgãos seccionais: a. Diretoria de Administração e Planejamento - DAP; a.1) Divisão de Conformidade, Normas e Padrões - DCONP; a.2) Serviço de Planejamento e Projetos - SEPLAN; a.3) Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGESP; a.3.1) Serviço de Administração de Pessoal - SEAPE; a.3.2) Serviço de Treinamento e Desenvolvimento - SETED; a.4) Coordenação-Geral Processual - CGP; a.4.1) Divisão de Acompanhamento Processual - DIAP; a.4.2) Serviço de Protocolo e Registro de Documentos e Processos - PROT; a.4.3) Serviço de Informação e Documentação - SIDOC; a.5) Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI; a.5.1) Serviço de Segurança e Infraestrutura - SESIN; a.5.2) Serviço de Sistemas de Informação - SESIS; a.5.3) Serviço de Gestão e Governança - SEGOV; a.6) Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística - CGOFL; a.6.1) Coordenação de Finanças - COF; a.6.1.1) Serviço de Execução Orçamentária e Financeira - SEOF; a.6.1.2) Serviço de Contabilidade - SECONT; a.6.2) Coordenação de Logística - COL; a.6.2.1) Serviço de Compras - SECOM; a.6.2.2) Serviço de Atendimento e Administração Predial - SEAAP; a.6.2.3) Serviço de Materiais e Patrimônio - SEMAP; a.6.2.4) Serviço de Gestão de Contratos - SEGEC; b. Auditoria - AUDIT; b.1) Serviço da Auditoria - SEAUD; c. Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade - PFE; c.1) Coordenação-Geral de Matéria Administrativa - CGMA; c.1.1) Serviço de Matéria Administrativa - SERMA; c.2) Coordenação-Geral de Estudos e Pareceres - CGEP; c.2.1) Serviço de Estudos e Pareceres - SEREP; c.3) Coordenação-Geral de Contencioso Judicial - CGCJ; e c.3.1) Serviço de Contencioso Judicial - SERCJ. III. órgãos específicos e singulares: a. Superintendência-Geral - SG; a.1) Gabinete - GABSG; a.1.1) Coordenação de Gabinete - COG; a.1.2) Coordenação de Análise de Informações - COI; a.1.3) Coordenação de Apoio Operacional - COP; a.2) Coordenação-Geral de Análise Antitruste 1 - CGAA 1; a.2.1) Coordenação de Análise Antitruste 1 - COA 1; a.3) Coordenação-Geral de Análise Antitruste 2 - CGAA 2; a.3.1) Coordenação de Análise Antitruste 2 - COA 2; a.4) Coordenação-Geral de Análise Antitruste 3 - CGAA 3; a.4.1) Coordenação de Análise Antitruste 3 - COA 3; a.5) Coordenação-Geral de Análise Antitruste 4 - CGAA 4; a.5.1) Coordenação de Análise Antitruste 4 - COA 4; a.6) Coordenação-Geral de Análise Antitruste 5 - CGAA 5; a.6.1) Coordenação de Análise Antitruste 5 - COA 5; a.7) Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 - CGAA 6; a.7.1) Coordenação de Análise Antitruste 6 - COA 6; a.8) Coordenação-Geral de Análise Antitruste - CGAA 7; a.8.1) Coordenação de Análise Antitruste 7 - COA 7; a.9) Coordenação-Geral de Análise Antitruste 8 - CGAA 8; a.9.1) Coordenação de Análise Antitruste 8 - COA 8; a.10) Coordenação-Geral de Análise Antitruste 9 - CGAA 9; a.10.1) Coordenação de Análise Antitruste 9 - COA 9; b. Departamento de Estudos Econômicos - DEE; b.1) Coordenação de Estudos de Atos de Concentração - CEACO; b.1.1) Serviço de Estudos de Mercado, Monitoramento e Avaliação - SEMMA; b.2) Coordenação de Estudos de Condutas Anticompetitivas - CECAN; b.2.1) Serviço de Estudos e Análise de Cartel - SEACA. IV. órgão colegiado: Tribunal Administrativo de Defesa Econômica: a. Assessoria de Gabinete 1 - GAB 1; b. Assessoria de Gabinete 2 - GAB 2; c. Assessoria de Gabinete 3 - GAB 3; d. Assessoria de Gabinete 4 - GAB 4; e. Assessoria de Gabinete 5 - GAB 5; f. Assessoria de Gabinete 6 - GAB 6.

Art. 2º - Parte I. Da Natureza, Organização e Competência do Cade

PARTE I

DA NATUREZA, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CADE

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.