Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 117 - Capítulo I. Das Disposições Gerais

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TÍTULO III

DAS SESSÕES DE JULGAMENTO

Capítulo I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 117. Haverá sessão do Plenário do Tribunal nos dias previamente designados e, extraordinariamente, mediante convocação.
Art. 118. O Plenário do Tribunal reunir-se-á, em sessão ordinária pública, preferencialmente às quartas-feiras, iniciando-se logo após a sessão de distribuição, com previsão de encerramento às 18 (dezoito) horas, podendo ser prorrogada, em caso de necessidade de cumprimento da pauta.

§ 1º. Por provocação do Presidente ou por proposição da maioria de seus membros, o Plenário do Tribunal poderá reunir-se extraordinariamente.

§ 2º. As sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário do Tribunal poderão ser realizadas em qualquer dia da …

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153074918/art-117-capitulo-i-das-disposicoes-gerais-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019