Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 117 - Capítulo I. Das Disposições Gerais

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TÍTULO III

DAS SESSÕES DE JULGAMENTO

Capítulo I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 117. Haverá sessão do Plenário do Tribunal nos dias previamente designados e, extraordinariamente, mediante convocação.

Art. 118. O Plenário do Tribunal reunir-se-á, em sessão ordinária pública, preferencialmente às quartas-feiras, iniciando-se logo após a sessão de distribuição, com previsão de encerramento às 18 (dezoito) horas, podendo ser prorrogada, em caso de necessidade de cumprimento da pauta.

§ 1º. Por provocação do Presidente ou por proposição da maioria de seus membros, o Plenário do Tribunal poderá reunir-se extraordinariamente.

§ 2º. As sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário do Tribunal poderão ser realizadas em qualquer dia da semana, desde que a data seja aprovada pela maioria dos membros do Plenário do Tribunal.

§ 3º. Em caso de acúmulo de procedimentos pendentes de julgamento, poderá o Plenário do Tribunal, por proposta de seu Presidente, marcar o prosseguimento da sessão para o subsequente...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153074918/art-117-capitulo-i-das-disposicoes-gerais-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019