Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Ementário - Alienação Fiduciária

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Alienação Fiduciária

DL 911, de 1º.10.1969 (LAF)

Altera a redação do art. 66 da Lei 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária, e dá outras providências.

L 9514, de 20.11.1997 (LAFIm)

Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.

Ementário:

L 11649, de 4.4.2008

Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing) e dá outras providências.

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153075076/ementario-alienacao-fiduciaria-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019