Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 7º - L 5478, de 25.7.1968 (La)

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Art. 7º. O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido,1 e 2 e a ausência do réu importa em revelia,3 além de confissão quanto à matéria de fato.4 a 6

• 1. Contumácia do autor. Caso o autor deixe de comparecer à audiência, verifica-se sua contumácia. A consequência dessa contumácia é o arquivamento do pedido, que não se confunde com extinção do processo. Não incide na hipótese o CPC 485 VIII. Os autos devem aguardar no arquivo, até que haja provocação da parte. Isto ocorrendo, deve ser designada nova audiência.

• 2. Extinção do processo. ...

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jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153075110/art-7-l-5478-de-2571968-la-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019