Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 16 - L 5478, de 25.7.1968 (La)

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Art. 16. C11 a 3 (Revogado pelo CPC.)

Na execução da sentença ou do acordo nas ações de alimentos será observado o disposto no art. 734 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil . (Revogado pelo CPC.)

(Revogado.)

• 1. Revogação. Artigo revogado pelo CPC (L 13105, de 16.3.2015, DOU 17.3.2015). O texto revogado, cuja redação havia sido dada pela L 6014/73 4.º, era o seguinte: “Art. 16. Na execução da sentença ou do acordo nas ações de alimentos será observado o disposto no art. 734 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil”.

• 2. Procedimento da execução....

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153075127/art-16-l-5478-de-2571968-la-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019