Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 6º - L 1060, de 5.2.1950 (Laj)

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Art. 6º. O pedido, quando formulado no curso da ação, não a suspenderá, podendo o juiz, em face das provas, conceder ou denegar de plano o benefício da assistência. A petição, neste caso, será autuada em separado, apensando-se os respectivos autos aos da causa principal, depois de resolvido o incidente C11 (Revogado pela L 13105/2015).

(Revogado.)

• 1. Novo texto. Artigo revogado pela L 13105, de 16.3.2015 (DOU 17.3.2015). A redação do texto revogado era a seguinte: “Art. 6.º O pedido, quando formulado no curso da ação, não a suspenderá, podendo o juiz, em face das provas, conceder ou denegar...

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2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153075257/art-6-l-1060-de-521950-laj-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019