Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 7º - DL 58, de 10.12.1937 (CCV)

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Art. 7º. Cancela-se a averbação:

a) a requerimento das partes contratantes do compromisso de venda;

b) pela resolução do contrato;

c) pela transcrição do contrato definitivo de compra e venda;

d) por mandado judicial.

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jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153075302/art-7-dl-58-de-10121937-ccv-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019