Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Artigo 32. Correlação Entre Deveres e Direitos - Capítulo V. Deveres das Pessoas

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Capítulo V

Deveres das pessoas

Artigo 32.Correlação entre deveres e direitos

1. Toda pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade.

2. Os direitos de cada pessoa são limitados pelos direitos dos demais, pela segurança de todos e pelas justas exigências do bem comum, numa sociedade democrática.

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153075654/artigo-32-correlacao-entre-deveres-e-direitos-capitulo-v-deveres-das-pessoas-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019