Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Ementário - Desapropriação

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Desapropriação

DL 3365, de 21.6.1941 (LD)

Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

L 4132, de 10.9.1962

Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação.

DL 512, de 21.3.1969

Regula a Política Nacional de Viação Rodoviária, fixa diretrizes para a reorganização do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências.

DL 1075, de 22.1.1970

Regula a imissão de posse, initio litis, em imóveis residenciais urbanos.

LC 76, de 6.7.1993 (LDRA)

Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153075760/ementario-desapropriacao-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019