Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 10 - Lc 76, de 6.7.1993 (Ldra)

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Art. 10. Havendo acordo sobre o preço, este será homologado por sentença.

Parágrafo único. Não havendo acordo, o valor que vier a ser acrescido ao depósito inicial por força de laudo pericial acolhido pelo Juiz será depositado em espécie para as benfeitorias, juntado aos autos o comprovante de lançamento de Títulos da Dívida Agrária para terra nua, como integralização dos valores ofertados.1 (Acrescentado pela LC 88/96.)

• Par.ún.: 1. Novo texto. Parágrafo acrescentado pelo LC 88/96 1.º, de 23.12.1996 (DOU 24.12.1996, p. 28121).

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jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153075802/art-10-lc-76-de-671993-ldra-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019