Leis Civis Comentadas e Anotadas - Ed. 2019

Art. 11 - Capítulo II. Da Autoria das Obras Intelectuais

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Capítulo II

DA AUTORIA DAS OBRAS INTELECTUAIS

Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.

Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei. 1 e 2

• 1. Autor. É uma função na relação entre a obra e o público, na qual há a possibilidade de desmembramento de diversos autores conforme a função desenvolvida, como é o caso, nas obras audiovisuais, da separação entre o autor patrimonial (o produtor) e o autor moral (diretor ou criador do argumento). A identificação dos papéis se deve às expectativas, aos costumes e aos regimes jurídicos legal ou contratualmente estabelecidos que permitem identificar a autoria, bem como seu alcance, isto é, a extensão do poder de disposição de sua criação, ou, quando essa fizer parte de obra coletiva, da própria obra (Juliano Maranhão. Direito de autor: desafios conceituais e a obra audiovisual [RDCom 6/29]).

# 2. Casuística:

Obra criada na constância de vínculo laboral. No modelo atual, os …

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153075862/art-11-capitulo-ii-da-autoria-das-obras-intelectuais-leis-civis-comentadas-e-anotadas-ed-2019